Igreja ganha reajuste de 200% em dano moral por fama de caloteira

Caso ocorreu em Caçador-SC e envolve negativação indevida do nome, porém, houve aumento da indenização devido a má reputação da Igreja perante os fiéis. Entenda o caso a seguir.

Publicado por Fettuccia Advocacia

há 5 anos

A emissão de boletos em duplicata por uma gráfica de Caçador-SC, resultou em dano moral a uma igreja inscrita irregularmente na Serasa, serviço de proteção ao crédito. Perante oas fiéis, argumentaram seus dirigentes, a imagem do templo ficou abalada e tida como caloteira. Na apreciação dos recursos das partes, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Luiz Dacol, decidiu reajustar a indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 15 mil, o equivalente a 200%. O julgamento foi realizado no dia 4 de junho.

Em outubro de 2014, a igreja foi intimada pelo 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Caçador para satisfazer um débito, inexistente, no valor de R$ 4.430. O título acabou registrado na Serasa. A defesa do templo argumentou que a situação "gerou grande abalo ao seu crédito e à imagem, principalmente dentre seus fiéis, que passaram a acreditar, com a publicidade dada aos protestos, ser a sua igreja efetivamente má pagadora de contas". A instituição, afirmaram, ganhou fama de caloteira.

Apesar de ter ganho R$ 5 mil em decisão de 1º grau, a igreja recorreu com pedido de majoração do valor da indenização pelo dano moral. A gráfica reconheceu que realmente foi emitido título em nome da autora em duplicidade, por equívoco. Acrescenta que não houve má-fé de sua parte e todas as providências para o cancelamento foram imediatamente tomadas. A empresa também apelou pedindo a improcedência da ação.

"(...) vê-se, de um lado, a requerida, sociedade empresária de grande porte, com capital social integralizado no valor de R$ 817.330,00 (...). De outro lado, a autora, Igreja Presbiteriana, que depende de ofertas, dízimos e doações de seus fiéis praticantes para sobreviver, necessitando de sua boa imagem para se manter funcionando, bem assim para poder influenciar positivamente a coletividade formada por seus fiéis. Assim, ponderadas as particularidades do caso em comento e as condições das partes, (...) este órgão fracionário fixa a verba indenizatória em R$ 15.000,00", disse em seu voto o relator.

A sessão foi presidida pela desembargadora Denise Volpato e dela também participou o desembargador Stanley Braga. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0300646-67.2014.8.24.0012).

Fonte: TJSC

Fabio Fettuccia Cardoso - OAB/SC 41.703

Fettuccia Sociedade Individual de Advocacia - OAB/SC 4309/2018

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